domingo, 24 de março de 2013

Av1 - Ssoc - Sem 6 - Políticas Sociais III


Questão 1:
A Lei que instituiu a Previdência Social no Brasil, em 1923, com a criação da Caixa de Aposentadoria e Pensão no Brasil foi:
Alternativas:
1 - Lei Eloy Chaves;
2 - Lei Washington Luiz;
3 - Lei Getúlio Vargas;
4 - Lei Delfim Neto;
5 - Lei Eurico Gaspar.
Sua resposta:
1 - Lei Eloy Chaves;

 A Previdência Social no Brasil deu seus primeiros passos com a Lei Elói Chaves, de 1923, que criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs).



Questão 2:
Complete a frase:
A Política de ________________, foi inserida na Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei 8.742 de 1993.
Alternativas:
1 - Saúde;
2 - Previdência social;
3 - Assistência Social;
4 - Educação;
5 - Habitação.
Sua resposta:
3 - Assistência Social;

A assistência social, inserida no ordenamento constitucional, artigo 203 da Constituição Federal de 1988, e regulamentada pela Lei Federal n.º 8.742/93.


Questão 3:
As políticas sociais que tem por finalidade amparar e assistir o cidadão e a sua família em situações como a velhice, a doença e o desemprego, compondo a seguridade social, são:
Alternativas:
1 - previdência social e assistência social.
2 - previdência social e Educação.
3 - previdência social e cultura
4 - saúde, previdência e  assistência social
5 - previdência social e meio ambiente.
Sua resposta:
4 - saúde, previdência e  assistência social

A seguridade social está assentada no tripé: assistência social, previdência social e direito à saúde.



Questão 4:
Apesar das conquistas sociais da Constituição Federal de 1988, a década de 1990 pode ser apontada como período de retração do Estado nas intervenções coletivas, devido a nova proposta na economia mundial. Este projeto globalizado foi denominado de:
Alternativas:
1 - socialismo;
2 - comunismo;
3 - neocorporativa;
4 - social democracia
5 - neoliberalismo
Sua resposta:
5 – neoliberalismo

A história brasileira das conquistas sociais é marcada, em sua trajetória, por saltos qualitativos, mas, também, por anos de retrocesso. Nesse contexto, os temas sociais presentes na Constituição logo encontraram sistemática oposição da ala mais conservadora, sob alegação de que os instrumentos institucionais existentes até então não seriam suficientes para consolidar o desenvolvimento econômico do país.

A década de 1990 pode ser apontada como parte do movimento de retração das conquistas coletivas no qual há uma campanha conservadora de valorização da modernização do país com uma menor presença do Estado e com uma maior exposição no mercado internacional, era o começo do Neoliberalismo Estatal.


Questão 5:
Para o devido cumprimento do princípio constitucional da descentralização das políticas sociais são necessárias algumas condições:
Alternativas:
1 - Uma política explícita, articulada e contínua, dotada de boa capacidade de coordenação;
2 - A adequada simetria entre descentralização, de competências e encargos;
3 - A construção de capacidades administrativas nos níveis descentralizados que passam a operar os programas;
4 - A introdução de sistemas ágeis de monitoramento, avaliação e circulação da informação.
5 - Todas as alternativas referem-se às condições básicas para a descentralização.
Sua resposta:
5 - Todas as alternativas referem-se às condições básicas para a descentralização.

A organização da Assistência Social tem as seguintes diretrizes, baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS:

I - Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características sócio-territoriais locais;

II – Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

III – Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo;
IV – Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

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