O Serviço Social e o Terceiro Setor
O Serviço
Social e o Terceiro Setor
Selma
Frossard Costa *
* Assistente
Social, Professor Adjunto da Universidade Estadual de Londrina, Mestre em Serviço Social pela
Universidade Federal do Rio de Janeiro, Doutora em Educação pela Universidade
de São Paulo, Assessora para projetos sociais em organizações do Terceiro Setor
selmafro@sercomtel.com.br
RESUMO:
O presente texto tem como objetivo suscitar uma discussão preliminar sobre o Terceiro Setor , conceitos , características e desafios , apontando para a ação do assistente social nesse contexto . Trata-se de um tema atual considerando o processo de configuração desse setor no cenário nacional e a reconfiguração das formas de gestão institucional, despertando-nos a necessidade de reflexão sobre a atuação dos diferentes profissionais das áreas de ciências humanas, sociais e da saúde mental , com destaque ao Serviço Social .
O presente texto tem como objetivo suscitar uma discussão preliminar sobre o Terceiro Setor , conceitos , características e desafios , apontando para a ação do assistente social nesse contexto . Trata-se de um tema atual considerando o processo de configuração desse setor no cenário nacional e a reconfiguração das formas de gestão institucional, despertando-nos a necessidade de reflexão sobre a atuação dos diferentes profissionais das áreas de ciências humanas, sociais e da saúde mental , com destaque ao Serviço Social .
PALAVRAS
CHAVE:
terceiro setor , serviço social , gestão institucional, ação profissional .
ABSTRACT:
The present text aims to raise a preliminary discussion on the Third Sector, concepts, characteristics and challenges, pointing out the social assistance action in this context. It is a current theme considering the process of configuration of this sector in the national scenario and the reconfiguration of the institutional Management forms, that inspires us the need of a reflection on the action of different professionals in the social , mental health and human sciences areas, standing out Social Worker.
The present text aims to raise a preliminary discussion on the Third Sector, concepts, characteristics and challenges, pointing out the social assistance action in this context. It is a current theme considering the process of configuration of this sector in the national scenario and the reconfiguration of the institutional Management forms, that inspires us the need of a reflection on the action of different professionals in the social , mental health and human sciences areas, standing out Social Worker.
KEY WORDS : third sector, social
worker, institutional management, professional action.
INTRODUÇÂO
O estudo , a discussão e a reflexão sobre o
Terceiro Setor é assunto atual e pertinente no contexto acadêmico , à medida
que se busca uma compreensão específica e atualizada sobre a atuação de
diferentes profissionais nessas organizações , considerando a busca da
qualidade social para os serviços prestados [1].
O Terceiro Setor se configurou, no decorrer dos
últimos vinte anos , dentro de um contexto social , econômico e político
marcado pela complexidade, incerteza , instabilidade e mudanças aceleradas, em
uma dimensão globalizada e de grande desenvolvimento tecnológico e científico .
Em contrapartida , de muita pobreza e desigualdade social .
Portanto , a dimensão e o significado do terceiro
setor necessitam ser compreendidos dentro da conjuntura social , econômica e
política que tem determinado a sua configuração no contexto contemporâneo .
A abordagem desse tema não pode ocorrer nem de
forma “ ufanista ” como se o terceiro setor viesse ocupar o papel que é do
Estado na formulação e execução de políticas sociais e nem de forma “
pessimista ”, negando a sua importância e a dimensão de suas ações no
enfrentamento de diferentes manifestações da questão social brasileira .
A postura é a de buscarmos uma compreensão real e
equilibrada do papel que as organizações do terceiro setor ocupam no contexto
capitalista contemporâneo e, concomitantemente , as diferentes formas que
diferentes áreas profissionais podem contribuir para o mesmo , dentre elas , o
Serviço Social .
Nesse sentido , esse texto tem como
intencionalidade suscitar uma reflexão sobre o terceiro setor, mas , além
disso, sobre a contribuição que o assistente social pode trazer para um
trabalho contextualizado e de qualidade social .
Terceiro Setor : Conceitos
O termo “ terceiro setor ” tem sido utilizado com
freqüência crescente e, por mais que , no contexto do Serviço Social , tenha
sido recebido com ressalvas, cuidados , indiferenças e até críticas
contundentes , não há como negar a evidência social , econômica e política que
esse “ setor ” tem alcançado no cenário internacional e nacional .
Tem se constituído em terreno fértil para a
atuação de profissionais das ciências humanas e sociais , dentre os quais têm
se destacado especialmente os administradores que , com primor profissional ,
têm transferido para as instituições não-governamentais, de assistência social
, educação , saúde , lazer , cultura , dentre outras, conhecimentos e técnicas
de gestão segundo a lógica empresarial . E a lógica da gestão de políticas
sociais , em que o assistente social muito pode contribuir , onde tem ficado?
Perdeu-se na ênfase dada ao papel do assistente social na gestão de políticas
públicas? Com essa indagação em mente , temos como primeiro grande desafio
sobre esse tema a compreensão sobre o que vem a ser terceiro setor , sua
configuração e principais características e desafios .
Diversos autores , que têm trabalhado esse
conceito , partem da explicação inicial de que a sociedade atual está
estruturada a partir de três grandes setores : o Estado ( primeiro setor ), o
Mercado ( segundo setor ) e Organizações da Sociedade Civil que atuam sem
finalidade de lucro com atuações de interesse público ( terceiro setor ). Sendo
assim , o Estado atua na esfera pública estatal , o Mercado na esfera privada e
o Terceiro Setor na esfera pública não estatal .
Embora a grande maioria dos autores , que busca
uma conceituação do Terceiro Setor , não reforce o fato de que a Realidade
Social não se configura de forma fragmentada, dividida em três setores , como
se fossem fenômenos isolados entre si , enfatizamos que não podemos
desconsiderar que esta Realidade precisa ser compreendida em sua totalidade
social . Isto é, o político , o econômico e o social articulam-se
indissociavelmente determinando a conjuntura e as demandas sociais .
Portanto , ao pontuarmos esses três setores de
forma separada é tão somente para fins didáticos e de explanação , pois eles na
realidade são profundamente interligados e interdependentes , compondo uma
realidade social dialética e em constante processo de mudança ; mudanças essas
cada vez mais aceleradas em um mundo contemporâneo marcado pela complexidade,
incerteza e instabilidade .
Para fins dessa exposição vamos considerar “
sociedade civil ” aquela compreendida fora do aparato estatal , embora mantenha
relação indissociável com o Estado à medida que o institui, o legitima e o
mantém. A questão da cidadania também nos remete ao conceito de sociedade civil
, pois civil implica que a sociedade é formada de cidadãos a quem são
atribuídos direitos e deveres ; são direitos civis, direitos políticos e
direitos sociais .
Alguns conceitos de Terceiro Setor são
trabalhados por diferentes autores que têm se destacado enquanto estudiosos do
assunto :
... por Terceiro Setor entenda-se (...) a
sociedade civil que se organiza e busca soluções próprias para suas
necessidades e problemas , fora da lógica do Estado e do mercado. (RODRIGUES,
1998 p.31).
(...) o Terceiro Setor é composto de organizações
sem fins lucrativos , criadas e mantidas pela ênfase na participação voluntária
, num âmbito não-governamental, dando continuidade a práticas tradicionais de
caridade , da filantropia e do mecenato e expandindo o seu sentido para outros
domínios , graças , sobretudo , à incorporação do conceito de cidadania e de
suas múltiplas manifestações na sociedade civil. (FERNANDES, 1997 p.27).
Essas organizações não fazem parte do Estado ,
nem a ele estão vinculadas, mas se revestem de caráter público na medida em que
se dedicam a causas e problemas sociais e em que , apesar de serem sociedades
civis privadas , não têm como objetivo o lucro , e sim o atendimento das
necessidades da sociedade . (TENÓRIO, 2001 p. 07)
Portanto, o Terceiro Setor é formado por
instituições (associações ou fundações privadas) não governamentais , que
expressam a sociedade civil organizada , com participação de voluntários , para
atendimentos de interesse público em diferentes áreas e segmentos . Avança da
perspectiva filantrópica e caritativa para uma atuação profissional e técnica ,
na qual os usuários são sujeitos de direitos , tendo em vista o alcance de um
trabalho qualitativamente diferenciado daquele que sempre marcou a história
dessas organizações: o assistencialismo e a filantropia .
A Configuração Histórica do Terceiro
Setor :
A partir desses conceitos podemos indagar : “ mas
, essa organizações de caráter filantrópico e beneficente , em prol de uma
causa específica , não existem desde os primórdios da humanidade ?”. De
diferentes formas pra atender a diferentes demandas , elas sempre se fizeram
presentes . O que mudou?! Por que agora essa configuração de Terceiro Setor ?!
As organizações que compõem o Terceiro Setor
evidentemente não são novas . Como exemplos tradicionais no Brasil, temos as
Santas Casas de Misericórdia , cuja primeira unidade aqui chegou junto com Dom
João VI. Temos as APAES ( Associação de Pais e Amigos de Excepcionais ), de
expressiva presença no cenário nacional , e tantas outras Obras de caráter
social filantrópico que se espalham por esse Brasil. E, mais recentemente , as
denominadas ongs, resultantes dos movimentos sociais que emergiram em plena
ditadura militar , nos anos setenta, atuando na defesa dos direitos sociais das
minorias , do meio ambiente , dos animais , etc.
Nova é a forma de se olhar e de se conceber essas
organizações como componentes de um setor em franco desenvolvimento e
crescimento em países como o Brasil, mas que começou nos países hegemônicos
economicamente, tais como EUA, Inglaterra e França.
Segundo pesquisa realizada pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisas
Econômicas Aplicadas (IPEA), divulgada em 2004, o Brasil possui 276 mil
fundações e associações onde trabalham 1,5 milhões de pessoas , pagando
salários e remunerações no valor de 17,5 bilhões !
Mas , quais seriam as causas da configuração e do
crescimento acentuado desse Setor no contexto contemporâneo ?
A grosso modo , poderíamos apresentar três
principais razões que explicam a emergência do Terceiro Setor :
- a substituição gradativa e intencional das funções do Estado de Bem Estar Social pelo chamado Estado Mínimo , resultante da implantação também gradativa da política neoliberal, levando ao sucateamento das políticas sociais públicas. Embora o Estado de Bem Estar Social nunca tenha sido implantado efetiva e amplamente no Brasil, não podemos desconsiderar ações sociais de iniciativa pública , de importante presença no atendimento à questão social brasileira , reforçada, a partir de 1988, pela Constituição Federal seguida de diferentes leis orgânicas relacionadas ao atendimento a diferentes áreas e segmentos , que as promulgaram como dever do Estado e direito de cidadania ;
- a legislação social trazida pela Constituição Federal de 1988 e decorrentes Leis Orgânicas que , garantidoras dos direitos sociais e de cidadania , com ênfase na participação popular , implicou na necessidade do reordenamento técnico e administrativo das instituições estatais e da rede privada . Além disso, houve o surgimento cada vez mais atuante e participativo de grupos sociais organizados, buscando fazer valer os direitos e conquistas trazidas por essa legislação .
- o acirramento da questão social : profundas desigualdades sociais , pobreza acentuada, fome , aumento da violência , etc.
Nessa nova conjuntura política , social e
econômica que vem se desenhando principalmente ao longo das duas últimas
décadas , no contexto brasileiro , as organizações e instituições que atuam no
chamado Terceiro Setor , principalmente na esfera da assistência social ,
educação e saúde , buscam não apenas sobreviver , mas atuar com qualidade
social .
Essa postura tem sido dificultada por um processo
contraditório e até mesmo cruel , pois a legislação social trouxe toda uma
proposta política e técnica na qual devem se pautar essas organizações para uma
atuação qualitativamente diferenciada das práticas assistencialistas e
caritativas que historicamente marcaram a atuação dessas organizações . No
entanto , ao mesmo tempo em que ocorreram essas mudanças, vimos crescer com
grande força política e econômica a ideologia neoliberal, como respaldo da
política governamental , a começar da instância federal , para determinar o “
Estado Mínimo ”, significando uma clara intencionalidade de repassar à
sociedade civil responsabilidades conferidas à instância pública , conforme a
CF/88 e Leis orgânicas decorrentes: Assistência Social , Educação e Saúde como
direitos de cidadania e dever do Estado .
Portanto , é nesse contexto contraditório que as
instituições brasileiras que configuram o Terceiro Setor atuam e em que o
processo de gestão está em processo de construção : novas ferramentas e novos
paradigmas necessitam ser buscados para um gerenciamento que lhes garantam a
sobrevivência com atuação de qualidade social .
Em função disso, podemos apontar alguns pilares
que , atualmente , são sustentadores das organizações do terceiro setor :
voluntariado forte , organizado e participativo; articulação e integração dos
setores técnico e administrativo ; planejamento como instrumento principal de
gestão ; o trabalho em “ rede ” e gestão participativa.
Compreender o cenário do Terceiro Setor também
não é fácil , mesmo porque há uma diversidade muito grande de organizações que
o integram, constituídas juridicamente como associações ou fundações , laicas
ou de confissão religiosa . A abrangência de suas ações vai desde a prática
puramente assistencialista e caritativa até pesquisas científicas financiadas
por empresas ou instituições privadas , que buscam respostas para as grandes
questões sociais , educacionais , ecológicas, dentre outras.
Considerando a sua dimensão , é fato que o
Terceiro Setor tem ocupado e desempenhado um papel de vital importância na
dinâmica de uma sociedade , cujos cidadãos estão mais conscientes e convictos
de seus direitos , mas sobretudo , da importância de sua participação no
processo de transformação de realidades que não apenas oprimem e massificam,
mas também podem destruir o ser humano .
3. Características e Desafios do Terceiro
Setor :
Apesar da diversidade das instituições que
compõem o Terceiro Setor , elas compartilham de algumas características em
comum , importantes de serem ressaltados:
A primeira delas é que , quando atuam na área da
assistência social , saúde ou educação , geralmente trabalham com pessoas e
famílias que estão à margem do processo produtivo ou fora do mercado de
trabalho , não tendo acesso aos bens e serviços necessários ao suprimento de
suas necessidades básicas. Portanto , enquadram-se no artigo 2º da Lei Orgânica
da Assistência Social ( LOAS ), que coloca a maternidade , crianças e
adolescentes , idosos , famílias e portadores de deficiência como alvos de
proteção , amparo e capacitação para que tenham qualidade de vida e acesso às políticas
sociais .
A segunda característica dessas instituições é
que , apesar de não se constituírem de caráter público , desenvolvem um
trabalho de interesse público . Hoje a assistência social perdeu seu caráter ,
historicamente dado , de caridade , benevolência e favor , tornando-se política
pública de garantia de direitos do cidadão . O mesmo aconteceu com a saúde e a
educação . São direitos de cidadania garantidos pela Constituição Federal de
1988 e respectivas Leis Orgânicas. O atendimento a esses direitos , portanto ,
faz parte de um interesse público e, qualquer instituição que trabalhe na
perspectiva de defesa desses direitos e garantia da cidadania , está cumprindo
um fim público , pois se volta para o outro que , de alguma forma , está sendo
explorado, excluído ou destituído.
Uma terceira característica que lhes é comum é
que são entidades que não mantém uma relação mercantil com a sociedade . Não
trabalham voltadas para o lucro no sentido do interesse capitalista . As
receitas advindas de doações , convênios e/ ou prestação de serviços , são
revertidas para a própria instituição , não havendo distribuição de “ lucros ”
entre seus diretores ou associados . Esse é mais um dado que as enquadra como
instituições de assistência social , segundo o artigo 3º da LOAS .
Como quarta característica em comum destaca-se o
fato de não serem instituições estatais , embora mantenham vínculos com o
Estado por força de convênios , relações de parceria e cadastro nos Conselhos
Municipais, conforme artigos 9º e 10º da LOAS . São organizadas fora do aparato
estatal e são auto governadas. Isto lhes dá certa autonomia de ação e definição
de diretrizes em relação ao Estado , embora estejam sob a fiscalização dos
Conselhos , de acordo com o parágrafo 2º do artigo 9º da mesma Lei .
A quinta característica é configurada pela
presença do voluntariado que atua em prol da manutenção e sobrevivência dessas
instituições , participando diretamente do seu gerenciamento também .
Como sexta característica podemos apontar a
possibilidade de obterem a qualificação de CEBAS ou de OSCIP. O certificado de
Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) pode ser pleiteado junto ao
Conselho Nacional de Assistência Social , desde que a instituição preencha os
requisitos exigidos, dentre eles , o de atuar diretamente na área da
Assistência Social . Já o certificado de Organização da Sociedade Civil que
atua com Interesse Público (OSCIP) pode ser solicitado junto ao Ministério da
Justiça , com uma abrangência maior de instituições que podem alcançar essa
qualificação. Uma mesma instituição não pode acumular os dois certificados .
Portanto , as organizações que compõem o Terceiro
Setor ,
• Atuam em uma diversidade e variedade de
questões que afetam a sociedade na área da assistência social , da saúde , do
meio ambiente , da cultura , educação , lazer , esporte , etc.
• Nas áreas da assistência social ,
educação e saúde , geralmente , prestam atendimento a pessoas e famílias que
estão à margem do processo produtivo ou fora do mercado de trabalho .
• Trabalham na defesa e garantia dos
direitos dessa população ;
• São de caráter privado , mas desenvolvem
um trabalho de interesse público ;
• Não têm finalidade de lucro no sentido
mercantil da palavra ;
• Não são estatais , embora mantenham
vínculos com o poder público .
• Contam com o trabalho de um corpo de
voluntariado ,
Diante dessas características comuns às
instituições da sociedade civil que atuam com interesse público (enfocando as
que se inserem na esfera da assistência social , educação e saúde ) e,
considerando a atual conjuntura política , social e econômica que tem
determinado o sucateamento das políticas sociais públicas, quais principais
desafios se colocam às organizações que compõem o Terceiro Setor ?
Por comportar uma diversidade de organizações e
uma multiplicidade de ações , e por constituir-se em uma expressão ainda pouco
utilizada no Brasil, o Terceiro Setor enfrenta alguns desafios , dentre os
quais destacamos:
• a necessidade de maior divulgação sobre o
que ele é, como é formado, como se expressa no panorama nacional e na execução
de ações de interesse público , sua vinculação com o Estado e com o setor
Privado , etc.;
• buscar recursos financeiros mais estáveis
para a sua sustentabilidade financeira , técnica e administrativa ;
• incentivar , mobilizar e criar condições
para uma participação mais contextualizada e atual de voluntários , tanto na
manutenção financeira das organizações que o compõem, como no gerenciamento das
mesmas e também na execução das atividades junto à população usuária . Que
perfil de voluntário a realidade do terceiro setor hoje demanda ?
Mas , um dos maiores desafios colocados hoje ao
terceiro setor , é a melhoria da qualidade e eficiência da gestão de
organizações e programas sociais que o compõem, sendo exatamente nessa questão
que se faz de vital importância a atuação de profissionais de áreas específicas
ligadas às ciências humanas e sociais .
Diante dos conceitos , características , desafios
, diversidade e do processo de configuração do terceiro setor , no cenário
brasileiro , não há como negarmos a importância da atuação de diferentes
profissionais , na perspectiva da ação interdisciplinar, tendo em vista o caráter
profissional e técnico que os serviços prestados por esse setor necessitam
assumir . Para tanto , há a necessidade do reordenamento administrativo e
técnico dessas instituições , significando a construção de instrumentos e
ferramentas de gestão adequadas às suas especificidades e singularidades. Nesse
processo , profissionais de diferentes áreas podem contribuir
significativamente e, dentre estes , o assistente social tem importante atuação
, considerando a sua especificidade profissional .
Alguns requisitos são fundamentais a todos os
profissionais que desejam atuar em organizações do Terceiro Setor . Dentre
estes , destacamos:
- Ter um conhecimento básico sobre o que é o Terceiro Setor e as instituições que o compõem, bem como , mais especificamente, sobre a instituição onde irá desenvolver a sua ação : histórico , objetivos , missão , recursos , proposta de trabalho , dificuldades , possibilidades, limites , público alvo ...
- Ter a visão da totalidade institucional, conhecendo o ambiente interno e externo da organização e, principalmente , o papel que pretende cumprir naquele determinado momento histórico e pelo qual deseja ser reconhecida!
- Conhecer a legislação atual que fundamenta a política de atuação junto ao segmento atendido pela instituição . Isso significa buscar nas leis pertinentes à ação institucional, respaldo legal para a um trabalho voltado para a garantia dos direitos da população atendida. A Constituição Federal de 1988; a Lei Orgânica da Assistência Social ( LOAS ), o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA , a Lei Orgânica da Saúde , a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, etc., são exemplos do aparato legal que podem contribuir para garantir à ação do técnico , do Serviço Social ou de outras áreas , uma ação mais contextualizada, interdisciplinar e abrangente;
- Ter a concepção clara de que população atendida pela instituição é constituída por sujeitos de direitos e não meros objetos da ação profissional ;
- Saber atuar em equipe , pois essa participação pressupõe o trabalho conjunto de pessoas que discutem e analisam situações e fatos concernentes ao âmbito de atuação , tomando decisões de encaminhamento e executando-as. Traz a idéia do trabalho coletivo , cujos membros partilham de uma visão claramente definida sobre os objetivos a serem alcançados, tendo em vista a totalidade institucional e a ação interdisciplinar;
- Produzir respostas profissionais concretas e práticas para a problemática trabalhada pela instituição , a partir de uma postura reflexiva , crítica e construtiva . Exercer a práxis profissional com compromisso e responsabilidade , primando pela capacidade de denunciar situações que necessitam ser superadas, mas também anunciando as formas de fazê-lo.
Mas , em se tratando da atuação específica do
assistente social , acrescentamos que este profissional , necessita, além dos
requisitos apontados, de possuir uma sólida formação profissional sobre ,
• Os determinantes da questão social
brasileira e suas diferentes manifestações ,
• As políticas sociais setoriais para o
enfretamento dessas manifestações ,
• A relação Estado , Mercado e Terceiro
Setor , discernindo o papel e função de cada um no contexto da formulação e
execução dessas políticas ; não esquecendo que cabe ao ESTADO o dever de prover
políticas sociais adequadas e eficientes para o enfrentamento da questão social
. O terceiro setor é parceiro do Estado e não o contrário .
Além disso, baseados na Lei de Regulamentação da
Profissão de Assistente Social (Lei nº. 8.6662, de 07/06/93), podemos visualizar
algumas atribuições específicas ao assistente social que atua na área do
terceiro setor:
• Implantar , no âmbito institucional, a
Política de Assistência Social , conforme as diretrizes da Lei Orgânica da
Assistência Social ( LOAS /93) e Sistema Único da Assistência Social ( SUAS
/04), de acordo com a área e o segmento atendido pela instituição ;
• Subsidiar e auxiliar a administração da
instituição na elaboração , execução e avaliação do Plano Gestor Institucional,
tendo como referência o processo do planejamento estratégico para organizações
do terceiro setor ;
• Desenvolver pesquisas junto aos usuários
da instituição , definindo o perfil social desta população , obtendo dados para
a implantação de projetos sociais, interdisciplinares;
• Identificar , continuamente, necessidades
individuais e coletivas, apresentadas pelos segmentos que integram a
instituição , na perspectiva do atendimento social e da garantia de seus
direitos , implantando e administrando benefícios sociais ;
• Realizar seleção sócio-econômica, quando
for o caso , de usuários para as vagas disponíveis , a partir de critérios
pré-estabelecidos, sem perder de vista o atendimento integral e de qualidade
social ; e nem o direito de acesso universal ao atendimento;
• Estender o atendimento social às famílias
dos usuários da instituição , com projetos específicos e formulados a partir de
diagnósticos preliminares ;
• Intensificar a relação instituição /
família , objetivando uma ação integrada de parceria na busca de soluções dos
problemas que se apresentarem;
• Fornecer orientação social e fazer
encaminhamentos da população usuária aos recursos da comunidade , integrando e
utilizando-se da rede de serviços sócio-assistenciais;
• Participar , coordenar e assessorar
estudos e discussões de casos com a equipe técnica , relacionados à política de
atendimento institucional e nos assuntos concernentes à política de Assistência
Social ;
• Realizar perícia , laudos e pareceres
técnicos relacionados à matéria específica da Assistência Social , no âmbito da
instituição , quando solicitado;
No interior das instituições do terceiro setor a
atuação do assistente social , sempre tendo como fim último o atendimento
integral e de qualidade social , trabalhará no enfoque da garantia do direito
de inclusão ao atendimento. Mas também , priorizará ações que caracterizam o
alcance dos objetivos , metas e diretrizes preconizados pelo planejamento
estratégico institucional, para o qual deverá ter contribuição significativa .
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A compreensão do que vem a ser o terceiro setor ,
suas características , desafios e forma de gestão se constitui em um desafio
primordial para todos aqueles que desejam atuar nesse contexto . As
transformações políticas , sociais , econômicas e legais , ocorridas ao longo
dos últimos vinte anos , determinaram novas diretrizes que trouxeram a
necessidade de reordenamento da estrutura funcional e organizacional dessas
instituições . Em decorrência , há a necessidade de ferramentas e instrumentos
de gestão institucional específicas ao terceiro setor . Fundamentos teóricos e
metodológicos da gestão pública e/ ou da gestão empresarial podem contribuir
para a construção da gestão do terceiro setor , mas sem a simples transferência
e adaptação de conceitos e paradigmas . São contextos diferentes , com
características , interesses e objetivos específicos à natureza de cada setor .
Por se constituírem em organizações da sociedade civil que atuam com finalidade
pública têm a sua especificidade de atuação . Portanto , a gestão institucional
no terceiro setor ainda é um processo em construção .
A atuação de profissionais competentes ,
comprometidos e participativos se faz de fundamental importância , dentre eles
, o assistente social . Há a necessidade da inserção profissional , nesse
contexto , ocorrer de forma equilibrada e cuidadosa, crítica e construtiva ,
discernindo claramente a contribuição que o assistente social pode trazer para
um trabalho de qualidade social no âmbito do terceiro setor .
BIBLIOGRAFIA
BRASIL. Congresso Nacional. Lei nº. 8.6662, de 07
de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras
providências.
COSTA, Selma Frossard. O Espaço contemporâneo de
fortalecimento das organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos: o
Terceiro Setor em
evidência. IN : O Desafio da Construção de uma Gestão
Atualizada e Contextualizada na Educação Infantil: um estudo junto às creches e
pré-escolas não governamentais que atuam na esfera da assistência social, no
município de Londrina-Pr. 2003; 233p. Tese (Doutorado em Educação) –
Universidade de São Paulo – USP
________. Gestão de Pessoas no Terceiro Setor.
In: Revista Integração (eletrônica), CETS/FGVSP, novembro de 2003.
________. Gestão de Pessoas em
Instituições do Terceiro Setor : uma reflexão necessária. In: Revista “Terra e
Cultura”, de Jul - Dez/2002, do Centro Universitário Filadélfia –UNIFIL.
FALCONER, Andrés Pablo. A promessa do
Terceiro Setor - um estudo sobre a Construção do Papel das organizações Sem
Fins Lucrativos e do seu Campo de Gestão. 1999, 152p. Dissertação
(Mestrado em Administração) - Faculdade de Economia, Administração e
Contabilidade da Universidade de São Paulo - USP, São Paulo.
FERNANDES, Rubem César. Privado, Porém
Público - O Terceiro Setor na América Latina . 2ª ed. Rio de Janeiro:
Relume Dumará, 1996.
RODRIGUES , Maria Lúcia Prates. Demandas
Sociais versus crise de Financiamento: o papel do Terceiro Setor no Brasil .
Revista de Administração Pública . Rio de Janeiro: Fundação Getúlio
Vargas. N. 32 (5) set/out. – 1998
SALAMON, Lester. A emergência do terceiro setor -
uma revolução associativa global. In: USP Revista de Administração. São
Paulo, v. 33, n.1, p.5-11, jan./mar. 1998.
NOTAS
[1] Serviços prestados com qualidade social
significam ações que transcendem a concepção do simples assistencialismo, que
não promovem mudanças e nem desenvolvimento sócio-assistencial. Ao contrário,
assumem a perspectiva de ações voltadas para transformações efetivas de
realidades opressoras e excludentes de direitos sociais. Tem uma dimensão
racional e técnica, mas fundamentalmente política, em que o cidadão sai da
condição subalterna de "assistido", assumindo a posição de “sujeito
de direitos”. São ações voltadas para a promoção e o desenvolvimento humano, e
não para o alívio de situações pontuais, sem efetivamente provocar mudanças e
transformar realidades.
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