Como os vereadores podem contribuir para o fortalecimento do PL de Iniciativa Popular do Piso Salarial de Assistentes Sociais? Vereador Eleito 2024 - Bimba da Gente (Fabio De Jesus Alves) Cruz das Almas  - BA.

A atuação dos vereadores pode ser essencial para o sucesso de Projetos de Lei (PL) de iniciativa popular, como aquele que visa instituir um piso salarial para assistentes sociais. Como representantes eleitos da população em nível municipal, os vereadores têm a responsabilidade de defender demandas locais e de categorias profissionais que desempenham papéis fundamentais no atendimento à população vulnerável, como é o caso dos assistentes sociais.

A mobilização dos vereadores é relevante por diversos motivos. Primeiramente, eles podem atuar como intermediários entre os movimentos de base e as estruturas formais de poder legislativo e executivo, facilitando o diálogo e aumentando a visibilidade da causa. Segundo Boschi (2003), os vereadores têm uma função estratégica ao dar voz a iniciativas populares, especialmente em questões que envolvem direitos laborais e remuneração, onde a sensibilização pública e a pressão legislativa são essenciais para a construção de consenso. Ao incorporar a demanda do piso salarial dos assistentes sociais em suas agendas e defendê-la nos fóruns municipais, os vereadores ampliam o alcance do projeto e fortalecem o apoio institucional.

Os vereadores também podem atuar como articuladores políticos, usando seu capital político para angariar apoio de outros parlamentares e estabelecer alianças estratégicas em outras esferas, como a estadual e a federal. Essa articulação é crucial para que o PL de iniciativa popular ganhe peso e se torne uma pauta prioritária, não apenas para a categoria profissional envolvida, mas para a sociedade como um todo. De acordo com Teixeira (2001), a construção de alianças entre vereadores e líderes de movimentos populares aumenta a legitimidade e a força das propostas apresentadas, facilitando sua aceitação e implementação.

Além disso, os vereadores têm acesso privilegiado aos meios de comunicação locais e às redes sociais, permitindo-lhes atuar como agentes de mobilização e conscientização pública sobre a importância do piso salarial para os assistentes sociais. Eles podem promover audiências públicas, encontros comunitários e campanhas de informação para esclarecer a população sobre as condições de trabalho da categoria e sobre a necessidade de um piso salarial digno. Essas ações promovem o engajamento cívico e aumentam a pressão pública sobre o poder legislativo, o que, segundo Sousa Santos (1998), é fundamental para a viabilização de políticas públicas que refletem as demandas populares.

Outro aspecto relevante é a capacidade dos vereadores de influenciar a agenda legislativa municipal. Eles podem propor moções de apoio ao PL, organizando o debate e promovendo discussões em câmaras municipais para consolidar o entendimento sobre os benefícios sociais e econômicos que o piso salarial dos assistentes sociais traria. Conforme demonstram os estudos de Carneiro (2015), essa capacidade de moldar o debate público e inserir a pauta de um projeto de lei popular na agenda legislativa é um dos mecanismos mais efetivos de apoio que um vereador pode oferecer.

Portanto, a participação ativa dos vereadores no apoio ao PL de iniciativa popular para a criação de um piso salarial para assistentes sociais é um fator determinante para o sucesso da proposta. Ao atuarem como defensores, articuladores e divulgadores do projeto, os vereadores ajudam a ampliar o alcance do movimento, consolidam a legitimidade do projeto junto ao poder público e aumentam as chances de aprovação de uma medida que valoriza e protege uma categoria fundamental para o bem-estar social.