Leis e Decretos do Serviço Social

  • Lei nº 8.706, de 14 de Setembro de 1993 Dispõe sobre a criação do Serviço Social do Transporte - SEST e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.
    Legislação Federal 14/09/1993 - 00:00
  • Lei nº 3.891, de 26 de Abril de 1961 Cria no Departamento Nacional de Estradas de Ferro o Serviço Social das Estradas de Ferro.
    Legislação Federal 26/04/1961 - 00:00
  • Decreto-Lei nº 525, de 1º de Julho de 1938 Institue o Conselho Nacional de Serviço Social e fixa as bases da organização do serviço social em todo o país.
    Legislação Federal 01/07/1938 - 00:00
  • Decreto nº 1.007, de 13 de Dezembro de 1993 Dispõe sobre as contribuições compulsórias devidas ao Serviço Social do Transporte - SEST e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT e dá outras providências.
    Legislação Federal 13/12/1993 - 00:00
  • Decreto nº 90.780, de 28 de Dezembro de 1984 Autoriza o funcionamento do curso de Serviço Social da Faculdade de Serviço Social de Presidente Prudente.
    Legislação Federal 28/12/1984 - 00:00
  • Decreto nº 93.968, de 23 de Janeiro de 1987 Restabelece o Conselho Nacional de Serviço Social e dá outras providências.
    Legislação Federal 23/01/1987 - 00:00
  • Decreto nº 97.926, de 7 de Julho de 1989 Autoriza o funcionamento do curso de Serviço Social da Faculdade Riopretense de Serviço Social.
    Legislação Federal 07/07/1989 - 00:00
  • Decreto nº 97.652, de 12 de Abril de 1989 Autoriza o funcionamento do curso de Serviço Social da Faculdade de Serviço Social Castelo Branco, no Rio de Janeiro.
    Legislação Federal 12/04/1989 - 00:00
  • Decreto nº 1.092, de 21 de Março de 1994 Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 2º do Decreto nº 1.007, de 13 de dezembro de 1993, que dispõe sobre as contribuições compulsórias devidas ao Serviço Social do Transporte - SEST e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do ransporte - SENAT.
    Legislação Federal 21/03/1994 - 00:00
  • Decreto de 3 de Setembro de 1992 Aprova os orçamentos próprios do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC e do Serviço Social da Indústria - SESI, para o exercício de 1992.
    Legislação Federal 03/09/1992 - 00:00 

    • Decreto de 13 de Janeiro de 1993 Autoriza o funcionamento do Curso de Serviço Social da Faculdade de Serviço Social de Caratinga, Minas Gerais.
      Legislação Federal 13/01/1993 - 00:00
    • Decreto de 28 de Abril de 1992 Aprova os orçamentos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e do Serviço Social da Indústria, para o exercício de 1991.
      Legislação Federal 28/04/1992 - 00:00
    • Decreto nº 74.349, de 1º de Agosto de 1974 Concede reconhecimento ao curso de Serviço Social da Faculdade Paulista de Serviço Social, de São Caetano do Sul, mantida pela Sociedade de Serviço Social de São Paulo Estado de São Paulo.
      Legislação Federal 01/08/1974 - 00:00
    • Decreto nº 48.190, de 11 de Maio de 1960 Abre ao Serviço Social Rural os créditos especiais de Cr$ 1.920.021,60 para atender às despesas que especifica e suplementar de Cr$ 25.608.650,00 às rubricas que discrimina e autoriza a liberação de créditos contidos no Plano de Economia e dá outras providências.
      Legislação Federal 11/05/1960 - 00:00
    • Decreto nº 71.516, de 11 de Dezembro de 1972 Autoriza o funcionamento da Faculdade Paulista de Serviço Social, São Caetano do Sul.
      Legislação Federal 11/12/1972 - 00:00
    • Decreto nº 73.344, de 20 de Dezembro de 1973 Autoriza o funcionamento da Faculdade de Serviço Social, com o curso de Serviço Social, mantida pelas Faculdades "Augusto Mota" com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.
      Legislação Federal 20/12/1973 - 00:00
    • Decreto nº 76.795, de 15 de Dezembro de 1975 Concede reconhecimento ao curso de Serviço Social da Faculdade de Serviço Social de Campo Grande, com sede na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso.
      Legislação Federal 15/12/1975 - 00:00
    • Decreto nº 76.993, de 7 de Janeiro de 1976 Autoriza o funcionamento do curso de Serviço Social da Faculdade de Serviço Social de Marília, com sede na cidade de Marília, Estado de São Paulo.
      Legislação Federal 07/01/1976 - 00:00
    • Decreto nº 77.818, de 15 de Junho de 1976 Concede reconhecimento ao curso de Serviço Social da Escola de Serviço Social, com sede na Cidade de Araraquara, Estado de São Paulo.
      Legislação Federal 15/06/1976 - 00:00
    • Decreto nº 82.530, de 30 de Outubro de 1978 Concede reconhecimento ao curso de Serviço Social, da Faculdade de Serviço Social de Uberlândia, com sede na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
      Legislação Federal 30/10/1978 - 00:00


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