Av 4 - Direito e Legislação Social

Av 4 - Direito e Legislação Social

 

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Questão 1:

Analise os itens de I a IV adiante a respeito dos direitos e garantias individuais e coletivos previstos em nossa Constituição Federal e depois assinale a alternativa correta:

I. É inviolável a liberdade de consciência e de crença.
II. É assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
III. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
IV. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.

Alternativas:

1 - Apenas os itens I, II e IV estão corretos.

2 - Apenas os itens I, III e IV estão corretos.

3 - Apenas os itens de I a III estão corretos.

4 - Todos os itens de I a IV estão corretos.

5 - Nenhum dos itens de I a IV está correto.

Sua resposta:

4 - Todos os itens de I a IV estão corretos.

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Questão 2:

Quanto à previsão jurídica sobre a saúde em nosso país, é correto afirmar que:

Alternativas:

1 - Saúde é um direito de todos, sendo garantido o acesso universal às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

2 - É proibida à iniciativa privada a assistência à saúde, mesmo que seja de maneira complementar ao sistema único de saúde – SUS.

3 - A Saúde é direito apenas dos abastados financeiramente, tanto que os pobres ou não conseguem vagas ou sofrem nas filas intermináveis para atendimento pelo SUS.

4 -

Saúde é uma faculdade do Estado, que pode vir a ser garantida mediante políticas econômicas que visem à extinção de doenças, mas não necessariamente à redução de seus riscos.

5 - Saúde é direito de todos, mas que não tem como ser garantida mediante políticas sociais.

Sua resposta:

1 - Saúde é um direito de todos, sendo garantido o acesso universal às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

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Questão 3:

Sobre os temas estudados na disciplina e o previsto em nossa Constituição Federal, é correto afirmar que:

Alternativas:

1 - É objetivo da assistência social a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

2 - A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, mas com contribuição ao S.U.A.S..

3 - A família, apesar da imensa importância que tem, não é entendida como a base da sociedade, já que a base é o desenvolvimento econômico acima de tudo.

4 -

Os programas de amparo às crianças serão executados preferencialmente em seus lares e que, aos maiores de dezoito anos, é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

5 - Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Sua resposta:

1 - É objetivo da assistência social a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

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Questão 4:

Sobre o Direito do Trabalho e o estudado na disciplina, NÃO é possível afirmar que:

Alternativas:

1 - O adicional de hora extra é de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento), calculado sobre o valor da hora de trabalho do trabalhador.

2 - Adicional de insalubridade diz respeito ao risco de lesão à saúde do trabalhador.

3 - Adicional de periculosidade diz respeito ao risco de morte do trabalhador.

4 - A duração normal do serviço é de 40 (quarenta) horas.

5 -

O empregado, se estiverem presentes os agentes causadores de risco de morte e de prejuízo à sua saúde, deverá optar entre o adicional de insalubridade ou o adicional de periculosidade.

Sua resposta:

4 - A duração normal do serviço é de 40 (quarenta) horas.

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Questão 5:

A respeito do conteúdo estudado na disciplina, escolha a alternativa INCORRETA sobre as atribuições privativas do Assistente Social:

Alternativas:

1 - Planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social.

2 - Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social.

3 - Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social.

4 -

Assumir, no magistério de Serviço Social (o que não inclui aulas em pós-graduação) as disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular.

5 - Assessoria e consultoria e órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social.

Sua resposta:

4 -

Assumir, no magistério de Serviço Social (o que não inclui aulas em pós-graduação) as disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular.