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A recente polêmica sobre a Lei aprovada na Câmara Federal, que redistribui royalties do petróleo de forma mais justa para os estados mais pobres, sofre uma forte e organizada oposição por parte da sociedade do estado do Rio de Janeiro. Formadores de opinião com ampla visibilidade nacional, principalmente artistas das mais variadas matizes, com acompanhamento jurídico e institucional financiado pelo poder público estadual e municipal vendem diariamente a idéia de que os “estados produtores” estão sendo vítimas de uma espoliação. Os demais Estados ficam em situação passiva e não rebatem as teses de interesse principalmente do Estado do Rio de Janeiro e de alguns poderosos municípios. Os royalties são receitas públicas originárias de bens da União, na forma prescrita no artigo 20 da Constituição Federal de 1988. Isto significa que é uma receita de todos os brasileiros e não especificamente de algum estado e de sua população. A plataforma continental, de onde será ex

Coleção de palavras Técnicas do Serviço Social: ANTINOMIA. Uma antinomia (ou paradoxo) é a afirmação simultânea de duas proposições (teses, leis etc.) contraditórias. A antinomia no campo do Direito recebe o nome de antinomia jurídica. As antinomias também aparecem na matemática, principalmente nas áreas de lógica e teoria dos conjuntos. As antinomias tiveram um papel central nos trabalhos científicos na área de matemática do início do século XX, principalmente nas tentativas de Georg Cantor de definir a teoria dos conjuntos, no projeto de David Hilbert de formalizar a matemática e nos trabalhos de Kurt Gödel e Alan Turing sobre a incompletude dos sistemas formais. - antinomia (normas contrárias): não pode ser permitida pelo sistema. Caso isso aconteça, uma delas deve ser eliminada do ordenamento. As normas jurídicas não podem ser conflituosas no mesmo ordenamento. Devem partir dos princípios do seu âmbito de validade estabelecido da seguinte forma: - pessoal - material

  Silvânia, mãe biológica das cinco crianças baianas (Foto: Imagem/Globo Brasília) Juiz determina retorno de crianças após adoções irregulares na Bahia Roberto Cappio decidiu que 5 filhos de casal baiano retornem para casa. Segundo o juiz, processo de adoção ocorreu com muitas irregularidades. O juiz Luiz Roberto Cappio, de Monte Santo (BA), determinou nesta terça-feira (27) que as cinco crianças baianas que foram entregues para adoção a famílias paulistas voltem a viver com os pais biológicos. Segundo o juiz, o processo de adoção das crianças ocorreu em meio a diversas irregularidades. O caso foi  denunciado no programa Fantástico no mês de outubro . O juiz Roberto Cappio determinou que as crianças sejam retiradas das famílias adotivas e sejam levadas para um espaço de acolhimento provisório, onde recebam acompanhamento de psicólogos para que possam se readaptar ao convívio com os pais biológicos, que também irão para esse espaço. A readaptação do convív

O serviço social do país disse temer pelo bem estar das crianças, já que o casal seria filiado a um partido "racista"   O serviço social britânico retirou de um casal britânico a guarda de três crianças que adotou pois os dois estavam filiados ao Partido da Independência do Reino Unido (Ukip), considerado racista no país. As informações são do jornal local Daily Telegraph . O casal, que estava há sete anos junto, havia passado dois meses com as três crianças quando funcionários do serviço social entraram em contato questionando sobre a filiação. A prefeitura de Rotherham (norte da Inglaterra) alega que as crianças não eram "britânicos nativos brancos" e que corriam risco. O Ukip é um partido de extrema direita com forte caráter nacionalista. Não indentificado, o casal revelou em declaração ao Daily Telegraph que os funcionários os acusou de pertencer ao Ukip, sem provas. As duas meninas e o menino, de uma minoria étnica e proced

  No evento também será lançada a Comissão do CRESS-RJ de mesmo tema A participação é gratuita e 10% das vagas serão aberta a estudantes. A inscrição seve ser feita através do e-mail:  seminario.empresa@cressrj.org.br . Data:  29/11/2012 Horário:  18h Local:  UERJ, 9 o  andar, auditório 93 Mesa: Relação Capital e Trabalho: a atuação de assistentes sociais em empresas Palestrantes: Lucia Freire – assistente social e prof. UERJ Dacia Teles – assistente social Petrobras Debatedora: Elaine Marlova – assistente social e prof. UERJ http://www.cressrj.org.br/2noticias_res.php?recordID=1406

Hoje tive a grata surpresa de receber 14 livros gratuitos da câmara dos deputados -> edicoes.cedi@camara.leg.br Peça os seus. 1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 36ª EDIÇÃO ECONOMICA EMENDA 1/70 2012; 2. ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL 3. LEI MARIA DA PENHA 4. CÓDIGO CIVIL 5. LEGISLAÇÃO SOBRE O IDOSO 6. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 7. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE GESTÃO DE FINANÇAS PÚBLICAS 8. LDB - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL 9. ESTATUTO DO DESARMAMENTO 10. SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - SISNAD 11. LEGISLAÇÃO SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 12. LEGISLAÇÃO SOBRE MUSEUS 13. POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS 14. LEGISLAÇÃO SOBRE LIVRO E LEITURA edicoes.cedi@camara.leg.br -> peça por email, mas digita um pequeno texto oficial, com pronome de tratamento e teor academico. A câmara dos deputados envia pelos correios e paga até o frete.  

Av 4 - Seminários Temático IV   Questão 1: Sobre as relações humanas e sociais é correto afirmar: Alternativas: 1 - São as relações travadas nos diferentes ambientes e contextos da sociedade e recebem influencia da cultura e sistema econômico vigente. 2 - O comportamento humano é influenciado pelas atitudes e normas informais existentes nos grupos dos quais participa. 3 - A compreensão das relações humanas permite ao administrador melhores resultados da sua equipe e a criação de uma atmosfera que permite melhores resultados nos trabalhos desenvolvidos. 4 - Um líder tem a responsabilidade de identificar as relações sociais que se travam no ambiente institucional envolvendo sua equipe. 5 - Todas as alternativas estão corretas Sua resposta: 5 - Todas as alternativas estão corretas Questão 2: