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De acordo com a lei nº 7.853/89, considere os seguintes itens: 1. Planejamento familiar. 2. Aconselhamento genético. 3. Acompanhamento da gravidez – principalmente a de alto risco – ao parto e puerpério, às imunizações e às doenças diversas, causadoras de deficiência. 4. Atendimento domiciliar, quando necessário. 5. Prevenção de acidentes. Os serviços públicos de saúde devem promover ações educativas, com ampla divulgação, no que se refere aos itens: a) 1, 4 e 5 apenas. b) 2, 3 e 4 apenas. c) 1, 2, 3 e 5 apenas. d) 3 e 4 apenas. *e) 1, 2, 3, 4 e 5. Correto.  lei nº 7.853/89 Art. 2º II - na área da saúde:         a) a promoção de ações preventivas, como as referentes ao planejamento familiar, ao aconselhamento genético, ao acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, à nutrição da mulher e da criança, à identificação e ao controle da gestante e do feto de alto risco, à imunização, às doenças do metabolismo e seu diagnóstico e ao encaminhamento precoce de outras doen

A canção “Balada do Louco”, em sua primeira estrofe, diz o seguinte: Dizem que sou louco Por pensar assim Se sou muito louco Por eu ser feliz Mas louco é quem me diz! E não é feliz! Não é feliz... Atualmente, o termo “louco” é inadmissível para designar uma pessoa com transtorno mental ou usuária da Política de Saúde Mental. Com relação à Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, é correto afirmar:   a) A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada por solicitação do próprio paciente ou de sua família. Errado. Pode ser indicada por um médico e compulsoriamente pela justiça.   b) A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou a consente, deve solicitar, no momento da admissão, a presença de um membro da família ou de um representante do Ministério Público Estadual. Errado , pois a solicitação pode ser feito somente pel

Com relação à inserção do adolescente com deficiência no mercado de trabalho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que, além das demais garantias:   a) o trabalho do adolescente com deficiência deverá ter uma remuneração diferenciada, acima dos valores pagos ao adolescente não-portador de deficiência. Errado . Diferença de valor salar ial para menos ou para mais seria discriminção e preconceito. b) o trabalho do adolescente com deficiência deverá ser protegido, com o estabelecimento de oficinas protegidas de trabalho integradas ao mercado de trabalho e ampliação do estágio profissionalizante às escolas especiais de qualquer grau. Correto .   ECA Art. 66. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido. c) o adolescente com deficiência deverá ter acompanhamento psicológico que facilite sua integração no mercado de trabalho. Errado, nem todo adolescente com deficie ncia precisa de acompanhamento psicológico.   d) o adolescente com def

De acordo com a Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso), em seu art. 15, parágrafo 2º, é correto afirmar:   a) Incumbe ao Ministério Público, por ação judicial, fornecer medicamentos aos idosos gratuitamente, especialmente os de uso continuado. Errado .   Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. [...]                 § 2 o Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação. b) Incumbe ao assistente social, como atividade privativa, fornecer aos idosos, através de avaliação pericial, próteses, órteses e outros recurso

Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos do Sistema Único da Saúde (SUS).   a) Formulação de políticas de saúde destinadas a promover no campo da assistência social a redução do índice de doenças contagiosas. Errado. Esta é atribuição da Assistência Social .   b) Assistência às pessoas por intermédio de ações focalizadas nos riscos de morte. Err ado. Isso seria discriminação.   c) Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. Correto Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei; III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais

São responsabilidades do Poder Público, estabelecidas pela Lei 7.853/89, no que se refere às pessoas portadoras de deficiência:   a) o desenvolvimento de programas de saúde voltados para as pessoas portadoras de deficiência, desenvolvidos com a participação da sociedade e que lhes ensejem a integração social. correto . A pesar das obrigações do poder públicos s erem muito mais abrangentes, ne sta questão , est a é a única contemplada.     Art. 2º Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.         Parágrafo único. Para o fim estabelecido no caput deste artigo, os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e f

Sobre a organização e a gestão da Assistência Social previstos na Lei nº 8742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), é correto afirmar:   a) A instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Errado , pois A instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. b) Cabe à União fixar as Políticas de Assistência Social, podendo os Estados e Municípios celebrar convênios com entidades e  organizações de assistência social a fim de garantir a execução de políticas públicas e sociais em forma de parceria. Errado , pois o Art 8º diz que tanto a união quanto o estado e os municípios podem fixar politicas de assis tência social desde que respeitando a legislação d a LOAS.   Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, observados os princípios e diretrizes estabelecidos nesta lei, fixarão suas respectivas Políticas de As

A Lei nº 10.741/03, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, em seu art. 3º, afirma que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária:   a) na medida do contexto familiar do idoso. Errado pois não é apenas no contexto familiar, mas em todo contexto.   b) priorizando o grau de pobreza de cada idoso . Errado , pois o direito independe da condição financeira.   c) com absoluta prioridade. Correto.   d) de acordo com a ordem de solicitação. Errado, pois para o cumprimento do Estatuto do Idoso não há necessidade de ordem ou solicitação.   e) com absoluta prioridade ao idoso institucionalizado (em abrigos e lares para idosos). Errado, pois o direito é para todos os idosos independente de ser institucionalizado ou não.

Questão 01 O Art. 30 da LOAS (Capítulo V – Do Financiamento da Assistência Social) estipula que, para que haja o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social da União para os Municípios, Estados e Distrito Federal, é necessária a efetiva instituição e funcionamento, dentre outros, A) do Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre Governo e sociedade civil. B) do Fundo de Assistência Social, sob controle e orientação de representantes do Governo Federal. C) de um Plano de Assistência elaborado pela União e executado por Estados, Municípios e pelo Distrito Federal. D) do Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle de entidades filantrópicas, responsáveis por sua gestão. E) do Conselho de Assistência, composto por representação tripartite (Governo, empresários e trabalhadores).   Questão02 A LOAS, em seu Art. 12, afirma ser competência da União, dentre outras funções, A) destinar recursos financeiros aos Municípios, a título de participação n

Jaqueline Aparecida Sousa, ex-aluna de Serviço Social aprovada para cursar mestrado Jaqueline Aparecida Sousa, ex-aluna do curso de Serviço Social do UNIFOR-MG, foi aprovada para cursar mestrado na UNESP (Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”), unidade Franca/SP. Jaqueline formou-se em dezembro de 2010 e já foi aprovada em dois concursos públicos. O mestrado em Serviço Social: formação e prática profissional, área: Política de Assistência Social, terá início em abril deste ano e irá até 2013. Para ser aprovada, Jaqueline passou por seleção de projeto, prova escrita e entrevista. O projeto que apresentou e que desenvolverá durante o curso intitula-se “A implantação do Sistema Único de Assistência Social no enfrentamento das expressões da questão social no município de Formiga”. Segundo a egressa, a escolha pelo curso de mestrado se deu por querer atuar na área acadêmica. “O UNIFOR-MG contribuiu, de forma muito positiva, para minha aprovação,

EIA ATENTAMENTE O INTEIRO TEOR DESTE MANUAL, POIS É POR ELE QUE COMEÇA A SUA SELEÇÃO. Rua Tupis 485 - sala 114 - Centro - Belo Horizonte / MG CEP 30190-060 Telefone: (31) 3261 1194 - Fax: 2514 4591 Internet: www.seapconcursos.com.br Horário de funcionamento: De 9 as 17 h, de segunda a sexta-feira. CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO ITEM ATIVIDADE DATA 01 Início das Inscrições 30/11/2012 02 Término das Inscrições 02/01/2013 03 Divulgação dos nomes dos candidatos, cargo e data de nascimento, na Prefeitura Municipal de Sabará e no endereço eletrônico www.seapconcursos.com.br 28/01/2013 04 Divulgação das homologações das inscrições, locais e horários das Provas Objetivas na Prefeitura Municipal de Sabará e nos endereço eletrônico www.seapconcursos.com.br 04/02/2013 05 Realização das Provas Objetivas e Dirigidas 16* e 17/02/2013 06 Divulgação dos gabaritos oficiais das Provas Objetivas e Dirigidas na Prefeitura Municipal de Sabará e no

Concurso Público Municipal para provimento de cargos efetivos da Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá/MG. Realização: FRAMINAS - www.gestaoconcurso.com.br - comunicacao@gestaoconcurso.com.br O Prefeito de Araxá - Estado de Minas Gerais, Dr. Jeová Moreira da Costa, no uso de suas atribuições constitucionais, torna público que estarão abertas as inscrições ao Concurso Público Municipal para provimento dos cargos efetivos da Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá/MG - FCAA, de acordo com a lei municipal nº 6.113 de 19 de dezembro de 2.011 e o quadro de cargos efetivos, constante no Anexo I, nos termos do estabelecido neste Edital e seus respectivos anexos e observadas as disposições nos diplomas legais vigentes. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 Este Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento das vagas disponíveis do quadro de cargos efetivos da FCAA, conforme se encontram especificado no Anexo I. 1.2 O número total de

O Presidente da Fundação Centro de Referência em Educação Ambiental - Escola Bosque Professor Eidorfe Moreira, no uso de suas atribuições legais e em consonância com as legislações Federal, Estadual e Municipal, torna pública a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento efetivo nos cargos de níveis fundamental, médio e superior para preenchimento de vagas dos quadros de carreiras e formação de cadastro de reserva, nos termos do disposto na Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, Lei n.º 7.507, de 14 de janeiro de 1991, Lei Ordinária n.º 7.747, de 02 de janeiro de 1995, Lei Ordinária n.º 8.626 de 08 de janeiro de 2008, Lei Delegada n.º 002, de 20 de novembro de 1995, e mediante as condições estabelecidas neste Edital. 1. DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES 1.1 ) O Concurso Público nº 01/2012 é regido por este Edital e executado pelo CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda., sob supervisão da Comissão

A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira - Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 76.290.659/0001-91, dá ciência aos interessados de que se encontram abertas as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de vagas a serem preenchidas, de acordo com o Anexo II e com o surgimento das necessidades da PREFEITURA MUNICIPAL durante o prazo de validade do concurso - nos termos do art. 37, I a III, da Constituição Federal, Lei Orgânica do Município de São Sebastião da Amoreira e demais Legislações Municipais vigentes, regidos pelo Regime Jurídico Estatutário, conforme instruções estipuladas a seguir. INSTRUÇÕES ESPECIAIS 1) DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e executado pela Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Campus Cornélio Procópio - FUNTEF, com apoio da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira -

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES, Sr. JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, estabelece normas para a realização de Concurso Público para provimento dos cargos atualmente vagos, dos que vagarem e dos que forem criados durante o prazo de validade deste Concurso, em consonância com as disposições constitucionais referentes ao assunto, Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (nº 05/2007, alterada pela nº 04/2008 e nº 08/2009) e Legislação Municipal (em especial com a Lei Orgânica Municipal; Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São João das Missões, instituído pela Lei nº 213, de 11/07/2006; Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Executivo Municipal de São João das Missões, instituído pela Lei Complementar nº 220, de 28/12/2006, alterado pela Lei Complementar nº 234, de 28/04/2008, pela Lei Municipal nº 278, de 22/02/2011, pela Lei Municipal nº 287, de 28/03/2011, pela Lei Municipal nº 299, de 0

O Prefeito do Município de Carandaí torna público que estarão abertas as inscrições ao Concurso Público nº 02/2012, visando o provimento de cargos do quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Carandaí, nos termos do inciso II, artigo 37, da Constituição Federal/88, Lei Orgânica Municipal; Lei Complementar nº 057/2007 - Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores, dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Carandaí; Lei Complementar nº 054/2007 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Carandaí, respectivas alterações e, ainda, do disposto neste Edital. 1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus Anexos e eventuais retificações, e sua execução caberá à JMPM Consultores Associados. 1.2. O Edital e os seus Anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico www.jmpm.com.br e na Prefeitura Municipal de Carandaí, à disposição dos interessados, sendo de respo

A Prefeitura Municipal de Lagamar, no uso de suas atribuições legais, estabelece normas para a realização de Concurso Público para provimento dos cargos atualmente vagos, dos que vagarem e dos que forem criados durante o prazo de validade deste Concurso do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Lagamar em consonância com as disposições constitucionais referentes ao assunto, Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (nº 05/2007, alterada pela nº 04/2008 e nº 08/2009) e Legislação Municipal (em especial com a Lei Orgânica Municipal; Regime Jurídico; Estatuto dos Servidores), conforme dispõe este Edital. I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 - O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos e eventuais retificações, e será organizado pela empresa REIS E REIS AUDITORES ASSOCIADOS, sediada à Rua da Bahia, nº 1004 - Conjunto 904 - Centro - Belo Horizonte - MG - CEP 30160-011, TELEFONE (31)3213-0060. Horário de expediente: 9:00

A Prefeitura Municipal de Itapeva/MG torna público que estarão abertas inscrições ao Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos vagos de seu Quadro Permanente nos termos do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal e das normas estabelecidas neste Edital. O concurso será realizado pela empresa Magnus Auditores e Consultores Associados, inscrita no CNPJ 23.852.734/0001-02, situada na Avenida Amazonas, 311, 3º Andar - Centro, CEP: 30.180-000 Belo Horizonte/MG. 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. Os cargos, vagas, vencimentos, valores de inscrição, cargas horárias, escolaridades, atribuições resumidas dos cargos e tipos de provas, são os constantes do Anexo I. Os programas das provas objetivas constam do Anexo II, deste Edital. 2 - DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO 2.1. Ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português, na forma da Lei. 2.2. Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital. 3 - DAS CONDI