Concurso Assistente Social Araxá (FCAA) - MG

Concurso Público Municipal para provimento de cargos efetivos da Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá/MG.
Realização: FRAMINAS - www.gestaoconcurso.com.br - comunicacao@gestaoconcurso.com.br
O Prefeito de Araxá - Estado de Minas Gerais, Dr. Jeová Moreira da Costa, no uso de suas atribuições constitucionais, torna público que estarão abertas as inscrições ao Concurso Público Municipal para provimento dos cargos efetivos da Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá/MG - FCAA, de acordo com a lei municipal nº 6.113 de 19 de dezembro de 2.011 e o quadro de cargos efetivos, constante no Anexo I, nos termos do estabelecido neste Edital e seus respectivos anexos e observadas as disposições nos diplomas legais vigentes.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 Este Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento das vagas disponíveis do quadro de cargos efetivos da FCAA, conforme se encontram especificado no Anexo I.
1.2 O número total de vagas atualmente existente são 73 vagas, sendo 07 vagas reservadas aos candidatos deficientes, conforme Anexo I. Esse número total de vagas poderá ser, durante o prazo de validade, ampliado.
1.3 O concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, a critério da FCAA.
1.4 Os candidatos aprovados e nomeados serão regidos pelo Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Araxá - MG.
1.5 Este Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Fundação Renato Azeredo, localizada à Rua Bedran Saad Bedran, 457, Bairro Nova Suíssa, Belo Horizonte, MG, CEP 30.421­160, telefone (31) 3332-1357, endereço eletrônico www.gestaoconcurso.com.br e e-mail comunicacao@gestaoconcurso.com.br, observadas as normas deste Edital.
1.6 O Edital e o calendário deste Concurso Público estarão disponíveis para consultas no endereço eletrônico www.gestaoconcurso.com.br, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse material.
1.7 Integram o presente Edital os seguintes anexos:
a) Anexo I - Quadro de cargos / vagas / vencimentos / carga horária
b) Anexo II - Quadro de cargos / atribuições / escolaridade / instituição
c) Anexo III - Quadro de distribuição de provas
d) Anexo IV - Conteúdo Programático e sugestões bibliográficas
e) Anexo V - Modelo de requerimento de pontuação de títulos acadêmicos
f) Anexo VI - Modelos de declarações para requerimento de isenção da taxa de inscrição
g) Anexo VII - Formulário padrão para recursos
2 REQUISITOS PARA ADMISSÃO
2.1 São requisitos para admissão:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) estar em dia com as obrigações eleitorais;
c) se do sexo masculino, estar quite com as obrigações militares;
d) ter, no mínimo, dezoito anos completos na data de investidura, se aprovado, classificado e contratado para o cargo/especialidade;
e) possuir a escolaridade completa ou habilitação exigida para o provimento do cargo/especialidade, adquirida em instituição de ensino oficial ou legalmente reconhecida na data de investidura, se aprovado, classificado e contratado para o cargo/especialidade;
f) cumprir as determinações deste Edital;
g) não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo/especialidade para o qual se inscreveu. Para tanto, deve ter sido considerado apto em todas as etapas previstas neste edital realizadas por profissionais da FCAA ou por ela indicados.
2.2 O candidato aprovado que, na data de admissão, não reunir ou não comprovar os requisitos elencados no item 2.1 acima, perderá o direito à investidura no cargo/especialidade.
3 INSCRIÇÃO
3.1 Antes de efetuar o procedimento de inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e nos seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
3.2 O candidato somente poderá concorrer para uma única vaga de mesmo nível de escolaridade.
3.3 O candidato deverá possuir Cadastro de Pessoa Física - CPF e, obrigatoriamente, cédula de identidade, com número de registro geral, emitida por órgão do Estado de origem, cujos números deverão ser informados em campos próprios constantes do Requerimento de Inscrição, sem os quais, a inscrição não poderá ser efetuada.
3.4 A inscrição será efetuada via INTERNET, mediante o preenchimento do "Requerimento Eletrônico de Inscrição", no endereço eletrônico www.gestaoconcurso.com.br, das 09 horas do dia 10 de dezembro de 2012 às 22 horas do dia 03 de janeiro de 2013 (horário de Brasília), devendo o candidato adotar os seguintes procedimentos:

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