Concurso serviço Social Carandaí - MG.

O Prefeito do Município de Carandaí torna público que estarão abertas as inscrições ao Concurso Público nº 02/2012, visando o provimento de cargos do quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Carandaí, nos termos do inciso II, artigo 37, da Constituição Federal/88, Lei Orgânica Municipal; Lei Complementar nº 057/2007 - Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores, dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Carandaí; Lei Complementar nº 054/2007 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Carandaí, respectivas alterações e, ainda, do disposto neste Edital.
1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus Anexos e eventuais retificações, e sua execução caberá à JMPM Consultores Associados.
1.2. O Edital e os seus Anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico www.jmpm.com.br e na Prefeitura Municipal de Carandaí, à disposição dos interessados, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse material, de conteúdo imprescindível (informações, exigências e requisitos) ao concorrente.
1.3. Os cargos, número de vagas, carga horária, salvo os casos de jornada definida em regulamentação específica, vencimentos e escolaridade exigida são os constantes do Anexo I deste Edital.
1.4. As atribuições dos cargos e o seu respectivo conteúdo programático são os constantes do Anexo II deste Edital.
1.5. O cronograma do concurso é o constante do item 13.1 deste Edital, cujas datas deverão ser rigorosamente respeitadas.
1.6. O regime jurídico dos cargos oferecidos neste Edital será o ESTATUTÁRIO, de conformidade com as normas contidas na Lei Complementar nº 054/2007 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Carandaí.
1.7. O local de trabalho será no Município de Carandaí.
1.8. Os meios oficiais de divulgação dos atos deste concurso são o quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Carandaí e o site www.jmpm.com.br, cabendo ao candidato informar-se sobre quaisquer retificações, resultados, julgamento de recursos e quaisquer outros atos ocorridos.
1.9. O candidato ao Concurso Público nº 02/2012 da Prefeitura Municipal de Carandaí deverá conhecer e estar de acordo com as exigências deste Edital.
2 - DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS
2.1. O candidato aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, será investido no cargo, se atendidas as seguintes exigências:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) estar em dia com as obrigações eleitorais;
c) estar em dia com as obrigações militares, se candidato do sexo masculino;
d) ter, na data da posse, 18 (dezoito) anos completos, no mínimo;
e) ser legalmente habilitado para o cargo que assim o exigir, na data da posse;
f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, a ser aferida por perícia médica oficial, realizada pelo serviço médico oficial da Prefeitura Municipal de Carandaí, ou, em sua falta, por quem este indicar.
2.2. Os requisitos descritos no item 2.1 deste Edital deverão ser atendidos cumulativamente e a comprovação de atendimento deverá ser feita na data da posse, através de documento original, juntamente com fotocópias autenticadas de todos os documentos exigidos para ingresso no serviço público.
2.3. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 2.1. deste Edital impedirá a investidura ou posse do candidato.
3 - DAS INSCRIÇÕES
3.1. DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1.1. As inscrições serão efetuadas no período de 18/12/2012 a 16/01/2013 e nas formas descritas neste Edital:
3.1.1.1. via internet.
3.1.1.2. presencial ou por procuração: Praça Barão de Santa Cecília, nº 68, Centro, Carandaí/MG, no horário de 8 às 11:00 horas e de 12:30 às 17:30 horas, dias úteis.
3.1.2. Antes de efetuar a inscrição e/ou pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos, através do endereço eletrônico www.jmpm.com.br e na Prefeitura Municipal de Carandaí e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

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