Concurso Assistente Social FUNBOSQUE - PA

O Presidente da Fundação Centro de Referência em Educação Ambiental - Escola Bosque Professor Eidorfe Moreira, no uso de suas atribuições legais e em consonância com as legislações Federal, Estadual e Municipal, torna pública a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento efetivo nos cargos de níveis fundamental, médio e superior para preenchimento de vagas dos quadros de carreiras e formação de cadastro de reserva, nos termos do disposto na Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, Lei n.º 7.507, de 14 de janeiro de 1991, Lei Ordinária n.º 7.747, de 02 de janeiro de 1995, Lei Ordinária n.º 8.626 de 08 de janeiro de 2008, Lei Delegada n.º 002, de 20 de novembro de 1995, e mediante as condições estabelecidas neste Edital.
1. DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES
1.1) O Concurso Público nº 01/2012 é regido por este Edital e executado pelo CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda., sob supervisão da Comissão do Concurso Público, conforme Portaria nº 3.603/2012 - PMB, de 06 de novembro de 2012 da SEMAD.
1.2) O Concurso Público, regido por este Edital, compreenderá a aplicação das seguintes Fases:
a) 1ª Fase: Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter Eliminatório e Classificatório, para todos os candidatos inscritos para os cargos de nível alfabetizado, fundamental incompleto, fundamental completo, médio e superior;
b) 2ª Fase: Prova de Títulos, de caráter Classificatório, somente para os candidatos aprovados na 1ª Fase nos cargos de nível superior.
1.3) A Prova Objetiva de Múltipla Escolha será realizada, prioritariamente, no Município de BELÉM/PA, e também poderá ser executada em outra localidade caso haja indisponibilidade de locais suficientes ou adequados para a realização da mesma.
1.4) O horário de realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha observará o horário local de BELÉM/PA, a ser expressamente informado no Edital de Homologação das Inscrições e de Divulgação dos Locais e Horário da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, e poderá ser realizada em qualquer um dos turnos, manhã e/ou tarde.
1.5) Faz parte integrante deste Edital os seguintes anexos:
a) ANEXO 01 - Conteúdo Programático;
b) ANEXO 02 - Cronograma Completo;
c) ANEXO 03 - Informações dos Cargos.
1.6) Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém (Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990).
2. DOS CARGOS
2.1) As informações referentes a Atribuições, Nível de Escolaridade, Requisitos para Investidura no Cargo, Quantidade de Vagas dos Cargos, Carga Horária, Local de Trabalho, Remuneração e Vantagens estão dispostos no Anexo 03 - Informações dos Cargos deste Edital.
2.2 Todos os candidatos aprovados, de acordo com o local de trabalho especificado pelo Anexo 03 -Informações dos cargos deste Edital, exercerão suas atividades nas Unidades Pedagógicas (Jutuba, Jamaci, Flexeira, Faveira, Seringal e Ilha Longa) nas Ilhas de Cotijuba, Jutuba, Jamaci e Ilha Longa, dependendo de sua lotação.
3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
3.1) O candidato aprovado neste Concurso Público deverá comprovar, até a data da posse, os seguintes requisitos para a investidura no cargo:
a) ser brasileiro nato/naturalizado ou possuir os direitos inerentes a tal nas condições previstas no artigo 12, §1º da Constituição Federal;
b) possuir os pré-requisitos exigidos para o exercício do cargo na data da posse, conforme o item 2 e Anexo 03 deste Edital;
c) estar em dia com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais, comprovadas à época da nomeação;
d) estar em gozo dos direitos políticos;
e) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data da posse;
f) ter aptidão física e mental avaliada por um Médico do Trabalho, cadastrado no CNES (SUS), mediante análise dos exames obrigatórios listados na alínea "i" do subitem 3.1 e apresentação do Atestado de Saúde Ocupacional para o exercício efetivo das atribuições do cargo descritas no Anexo 03 deste edital;
g) nos últimos 5 (cinco) anos, na forma da legislação vigente:
g.1) não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo/emprego ou função pública;
g.2) não ter sido condenado em processo criminal, por sentença transitada em julgado, pela prática de crimes contra a Administração Pública capitulados no Título XI da Parte Especial no Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1985 e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
h) apresentar os seguintes exames obrigatórios para avaliação médica pré-admissional:
h.1) Rotina: Hemograma, Glicemia, Urina I e Hemoglobina Glicada;
h.2) Raio X Dorso Lombar;
h.3) Raio X de Tórax PA e Perfil;
h.4) Laudo Psiquiátrico;
h.5) PSA, para candidatos do sexo masculino acima de 40 anos;
h.6) Eletrocardiograma com Laudo para candidatos de ambos os sexos, com idade acima de 40 anos;
h.7) Laudo Oftalmológico;
h.8) Audiometria Tonal com Laudo;
h.9) Eletroencefalograma;
h.10) Laudo Especializado atualizado de sua deficiência, para pessoa com deficiência.
i) apresentar Atestado de Antecedentes Criminais;
j) apresentar outros documentos ou firmar outras declarações que se fizerem necessárias à época da posse;
k) declarar concordância com todos os termos deste Edital;
3.2) A não-comprovação de qualquer dos requisitos especificados no subitem 3.1 impedirá a posse do candidato.
4. DO VALOR DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
4.1) Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se se preenche os requisitos citados nos itens 2 e 03 deste Edital, sob pena de ser impedido de tomar posse no cargo, mesmo que aprovado neste concurso.
4.2) Os valores da taxa de inscrição serão os seguintes:

Nível de Escolaridade	Valor
Nível Fundamental	R$ 40,00
Nível Médio	R$ 50,00
Nível Superior	R$ 70,00

4.3) O pagamento da importância relativa à taxa de inscrição deverá ser efetuado e recolhido através de boleto bancário gerado pelo Sistema Eletrônico de Inscrições, no site www.cetapnet.com.br, o qual deverá ser impresso após a conclusão do preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição.