Questão Comentada - Art. 15º estatuto do idoso.
De acordo com a Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso), em seu art. 15, parágrafo 2º, é correto afirmar:
a) Incumbe ao Ministério Público, por ação judicial, fornecer medicamentos aos idosos gratuitamente, especialmente os de uso continuado. Errado. Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. [...]
b) Incumbe ao assistente social, como atividade privativa, fornecer aos idosos, através de avaliação pericial, próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento de habilitação e reabilitação. Errado leia a lei citada acima, além disso nenhum assistente social tem por atribuição fornecer objetos, aparelhos ou qualquer outro bem material. O AS é apenas um mediador. Se ele fornecer algum bem material está transgredindo o código de ética da profissão, corre risco de perder o registro e ainda esta sendo um profissional assistencialista. Apenas em casos emergenciais, com a devida comprovação, o AS pode fornecer algum bem material.
c) Compete aos hospitais federais especializados em traumatologia o fornecimento gratuito de medicamentos aos idosos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação e reabilitação. Errado.
leia a lei citada acima.
d) Incumbe ao poder público fornecer medicamentos aos idosos gratuitamente, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação. Correto.
e) Incumbe ao poder público fornecer aos idosos que ingressarem com ação judicial medicamentos , especialmente os de alta complexidade, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação. Errado. O direito já está garantido.
a) Incumbe ao Ministério Público, por ação judicial, fornecer medicamentos aos idosos gratuitamente, especialmente os de uso continuado. Errado. Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. [...]
§ 2o Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente,
medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros
recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
b) Incumbe ao assistente social, como atividade privativa, fornecer aos idosos, através de avaliação pericial, próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento de habilitação e reabilitação. Errado leia a lei citada acima, além disso nenhum assistente social tem por atribuição fornecer objetos, aparelhos ou qualquer outro bem material. O AS é apenas um mediador. Se ele fornecer algum bem material está transgredindo o código de ética da profissão, corre risco de perder o registro e ainda esta sendo um profissional assistencialista. Apenas em casos emergenciais, com a devida comprovação, o AS pode fornecer algum bem material.
c) Compete aos hospitais federais especializados em traumatologia o fornecimento gratuito de medicamentos aos idosos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação e reabilitação. Errado.
leia a lei citada acima.
d) Incumbe ao poder público fornecer medicamentos aos idosos gratuitamente, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação. Correto.
e) Incumbe ao poder público fornecer aos idosos que ingressarem com ação judicial medicamentos , especialmente os de alta complexidade, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação. Errado. O direito já está garantido.
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