Questão Comentada - Saúde Mental.
A canção “Balada do Louco”, em sua primeira estrofe, diz o seguinte:
Dizem que sou louco
Por pensar assim
Se sou muito louco
Por eu ser feliz
Mas louco é quem me diz!
E não é feliz!
Não é feliz...
Atualmente, o termo “louco” é inadmissível para designar uma pessoa com transtorno mental ou usuária da Política de Saúde Mental. Com relação à Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, é correto afirmar:
a) A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada por solicitação do próprio paciente ou de sua família. Errado. Pode ser indicada por um médico e compulsoriamente pela justiça.
b) A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou a consente, deve solicitar, no momento da admissão, a
presença de um membro da família ou de um representante do Ministério Público Estadual. Errado, pois a solicitação pode ser feito somente pela pessoa sem a necessidade da presença de qualquer outra pessoa, técnica ou não.
c) Sob nenhuma alegação ocorrerá a internação involuntária ou compulsória. Errado.
d) O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente e/ou de sua família ou por determinação do Ministério Público Estadual. Errado. Apenas um médico especialista pode prescrever o término da internação.
e) É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares. Correto. Lei 10.216 Art. 4º § 3o É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, ou seja, aquelas desprovidas dos recursos mencionados no § 2o e que não assegurem aos pacientes os direitos enumerados no parágrafo único do art. 2o.
Dizem que sou louco
Por pensar assim
Se sou muito louco
Por eu ser feliz
Mas louco é quem me diz!
E não é feliz!
Não é feliz...
Atualmente, o termo “louco” é inadmissível para designar uma pessoa com transtorno mental ou usuária da Política de Saúde Mental. Com relação à Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, é correto afirmar:
a) A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada por solicitação do próprio paciente ou de sua família. Errado. Pode ser indicada por um médico e compulsoriamente pela justiça.
b) A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou a consente, deve solicitar, no momento da admissão, a
presença de um membro da família ou de um representante do Ministério Público Estadual. Errado, pois a solicitação pode ser feito somente pela pessoa sem a necessidade da presença de qualquer outra pessoa, técnica ou não.
c) Sob nenhuma alegação ocorrerá a internação involuntária ou compulsória. Errado.
Lei 10.216 Art. 6o A internação psiquiátrica somente será realizada mediante
laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
Parágrafo único. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica:
I - internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário;
II - internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a
pedido de terceiro; e
III - internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.
d) O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente e/ou de sua família ou por determinação do Ministério Público Estadual. Errado. Apenas um médico especialista pode prescrever o término da internação.
e) É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares. Correto. Lei 10.216 Art. 4º § 3o É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, ou seja, aquelas desprovidas dos recursos mencionados no § 2o e que não assegurem aos pacientes os direitos enumerados no parágrafo único do art. 2o.
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