Vera Teles e a existência formal de direitos.

 Segundo Vera Telles, “a existência formal de direitos não garante a existência de um espaço público” e de uma “sociabilidade política que a prática regida pela noção de direitos é capaz de criar”. Desta forma,

(A) os direitos de cidadania são operacionalizados imediatamente após o seu reconhecimento legal.

(B) os direitos do cidadão somente são aplicados se existirem leis complementares nas esferas estaduais e municipais.

(C) os direitos sociais devem ser aplicados somente aos usuários da assistência social.

(D) os direitos do cidadão (políticos e sociais) necessitam de órgãos governamentais que garantam a sua operacionalidade.

(E) o reconhecimento formal dos direitos (civis, políticos e sociais), a despeito de sua relevância e importância, não é condição suficiente para a sua efetivação.

Desta forma, “a existência formal de direitos não garante a existência de um espaço público” e de uma “sociabilidade política que a prática regida pela noção de direitos é capaz de criar” (TELLES, 1999 p.71). Ou seja, o reconhecimento formal do direito, a despeito de sua relevância e importância não é condição suficiente para a sua efetivação. Especialmente quando somos uma nação em que a presença do autoritarismo fincou raízes fortes na imagem individual e coletiva de um Brasil (CHAUÍ, 2001) que se aquiesce e se submete as várias ações governamentais depreciativas dos direitos dos cidadãos.