Balanço do Neoliberalismo: As políticas sociais e o estado democrático

Contexto histórico de seu surgimento: após a II Guerra Mundial enquanto  reação teórica e política do Welfare State (Estado de Bem Estar). O texto que subsidia teoricamente  esse ataque é de Friedrich Hayek e data de 1944.

É uma análise teórica que critica fortemente o papel intervencionista do Estado, denunciada essa intervenção como ameaça mortal á liberdade econômica e política (defesa da livre concorrência).

O Estado de bem estar (Welfare State) nos países da Europa tiveram o apoio dos governos da social democracia na construção do arcabouço político-­ideológico-econômico do referido modelo (longa fase de auge sem precedentes do capitalismo).

Em 1973 com a crise do modelo econômico do pós-guerra, os países da Europa afundam numa longa recessão combinando baixas taxas de crescimento com altas taxas de inflação.

Nesse contexto de crise ganha espaço as idéias e teses de Hayek e seus amigos que creditavam na conta o fato dos Sindicatos dos trabalhadores concentrarem poder de pressão e ao movimento geral dos trabalhadores, que havia corroído a base de acumulação capitalista.

Qual A Receita Para Enfrentar A  Crise Nesses Países?

A manutenção de um Estado forte em sua capacidade de romper com o poder dos Sindicatos e no controle do dinheiro mas, frágil em todos os gastos socias e nas intervenções econômicas (ou seja, um Estado exclusivo para os interesses do capital; lembrar aqui a questão do Estado mínimo para os trabalhadores e Estado máximo para o capital e a lógica do Estado enxuto/ sem monopólios). Monopólio, somente por parte da iniciativa privada.

Hayek e sua ideologia propunham então a contenção dos gastos sociais como bem estar e a restauração de uma taxa “natural” de desemprego com o objetivo de criar um exército industrial de reserva (dessa forma ele quebra com os sindicatos pois perdem seu poder de pressão; a luta dos sindicatos passa a ser caracteriza como defensiva e não ofensiva).

Esse planejamento neoliberal da economia entrou em vigor em 1979 com a eleição de Margareth Tatcher na Inglaterra (ela destruiu praticamente os sindicatos deste país).

O autor sublinha que o ideal do neoliberalismo sempre incluiu enquanto componente central, o anticomunismo; democracia dessa forma , não rima com neoliberalismo, pois este reforça a exclusão.

É no decorrer da década de 80 que assistimos ao trunfo, em termos da Europa e luta da ideologia neoliberal nesta região do capitalismo central. O que as experiências internacionais mostraram é que o neoliberalismo consolidou-se enquanto ideologia hegemônica.

O modelo aplicado na Inglaterra incluiu:

►      contração da emersão monetária;

►      elevação das taxas de juros;

►      redução drástica dos impostos sobre rendimentos altos;

►      criação de níveis crescentes de desemprego;

►      repressão das greves dos trabalhadores;

►      elaboração de nova legislação sindical;

►      corte de gastos sociais.

Ambicioso programa de privatização (segundo Anderson esse é o mais sistemático pacote de medidas de todas as experiências neoliberais em países do capitalismo avançado).

A recuperação da crise da década de 70 deveu-se sobremaneira é derrota do movimento sindical expresso na redução drástica do número de greves.

Entretanto, como afirma o autor, a recuperação da crise não se deu mediante o fortalecimento do parque produtivo das empresas das fábricas; por conta da elevação das taxas de juros, criou-se uma cultura econômica muito mais propícia ao capital especulativo (o autor chama de capital corrupto).

Um outro fracasso do neoliberalismo diz respeito ao peso do estado de bem estar que não foi retraído. No decorrer dos anos 80, o gasto do PNB (Produto Nacional Bruto) com bem estar subiu de 46% para 48%. Esse acréscimo é devido ao aumento de gastos com o desemprego e ao aumento demográfico dos aposentados.

Os  países  que  até  outro dia  eram  socialistas,  hoje  assumem descaradamente a defesa intransigente do neoliberalismo; a fala abaixo é reveladora desta ideologia:

“...o Estado de bem estar,  com todas as suas transferências de pagamentos generosos desligados de critérios, de esforços ou de méritos, destrói a moralidade básica do trabalho e o sentido de responsabilidade individual. Há excessiva proteção do Estado ...”

Anderson sinaliza que tanto no campo da esquerda quarto no campo da direita, é vitorioso o discurso e as práticas neoliberais chamar a atenção aqui do discurso de "Fim da História", que os ideólogos da direita estão defendendo.

A democracia jamais foi um valor central do neoliberalismo; a experiência de ditadura chilena coroa essa idéia; interessante notar é que no Brasil por exemplo, a política neoliberal vem sendo implementada por um presidente que já foi da esquerda.

O autor ressalta que economicamente o neoliberalismo fracassou não conseguindo nenhuma revitalização básica do capitalismo avançado.

Em termos sociais conseguiu a criação de sociedades marcadamente desiguais mas, sem a total desestatização pretendida.

Ideológica e politicamente triunfaram, com a socialização da idéia de fim da história ou seja; de que esse seria o estágio mais avançado em termos de história; a esse processo damos o nome de HEGEMONIA.

Comentário de Francisco de Oliveira à fala de Perry Anderson:

-  No Brasil, foi a ditadura quem marcou inicialmente o processo de dilapidação do Estado, que teve continuidade no governo, eleito indiretamente, de José Sarney­.

Letalidade do neoliberalismo entre nós:

- "recuperação" da economia e piora grave do social  (lembrar das privatizações: onde estão seus resultados?):

- ataque à esperança dos brasileiros/sentimento de desesperança que acaba por constituir um clima de conservadorismo na população (“levem os anéis mas deixemos dedos”).

- destruição da capacidade de lutas dos brasileiros e sua base de organização (as fábricas hoje vão para onde não tem sindicato); dessa forma, a população já desgastada pelo desemprego fica contra o sindicato, ideologicamente falando.

O objetivo maior é a legitimação de uma enorme onda conservadora.

O Autor sublinha o fenômeno de dessolidarização dos intelectuais, outrora no campo de esquerda com as causas sociais mais amplas ou seja com a defesa da democracia.

A candidatura de F.H.C auxiliou a legitimação do processo de direitização da intelectualidade brasileira. Oliveira sublinha essa reflexão pelo fato de que não dá para pensar em mudanças sociais sem a base de um pensamento progressista.

Comentários feitos por José Paulo Netto à fala de Perry Anderson:

- A tarefa grandiosa que os opositores do regime neoliberal tem pela frente é o de acrescentar á critica a oferta de alternativas á essa forma de organização social.

O professor José Paulo Netto se indaga das razões pelas quais essa proposta tem encontrado base de implementação na via democrática?

- colapso do socialismo real; nos países do leste europeu;

- dessindiclização (retração do mercado e novo perfil de trabalhador); - nova estrutura de classes dos países europeus.

- o capitalismo tem hoje uma insuspeita capacidade de refuncionalização em termos planetários e isso sem dúvida pode jogar luz no fenômeno de vulnerabilização das instituições que subsidiaram a constituição e manutenção do estado de bem estar.

Professor José Paulo Netto sublinha que há um limite entre democracia em sua convivência com a apartação social advinda dos efeitos provocados pelo neoliberalismo no mundo.

Netto indica que resistências se farão sentir pois a capacidade de tolerância das massas pode não ser tão elástica quanto parece.

Alguns fenômenos são indicados por Netto como sendo frutos diretos dessa escala planetária do neoliberalismo: a xenofobia e as hostilidades étnicas.

­Netto, em relação á desesperança indicada por Oliveira sublinha que a democracia das últimas duas décadas 80 e 90 - não revertem significativamente às condições de vida da população e por aí se instala o descrédito generalizado acerca de mudanças vide o quase que completo desinteresse pelo jogo eleitoral onde todos os candidatos elaboram um discurso homogêneo (mesmo sendo de partidos diferentes).

Autor: Perry Anderson

In. Sader, Emir e Gentilie, Pablo “Org”

RJ - Ed. Paz e Terra, 1995