Impactos do Neoliberalismo na Política de Seguridade Social

Com a constituição de 1988 deu-se a inscrição da proteção social no interior da seguridade social; nota-se aí a referência à sociedade civil enquanto elemento fundamental à implementação da mesma (operacionalização  da política de proteção social).

A inserção da seguridade social no bojo de uma política neoliberal que sangra os recursos públicos. Gusmão sinaliza que um país de terceiro mundo onde se conjuga o trabalho infantil, desemprego crônico,  concentração de renda (uma das piores do mundo) e de terra, etc., as medidas dessa política neoliberal tornam-se muito cruéis em relação à classe que vive do trabalho/ salário. 

A influência do desemprego estrutural afeta a base de sustentação da previdência social; apesar dela contar com três fontes - trabalhadores, empresários e o próprio Estado - somente os primeiros respondem com mais de 60% para o financiamento da mesma (historicamente, governo e empresário não cumpriram com sua obrigação de custear a previdência).

Gusmão sinaliza que desde a década de 70 (com a ditadura militar) vem ocorrendo uma divisão entre as ações preventivas, coletivas e públicas e as ações curativas, individuais e lucrativas.

O Estado sempre financiou a assistência médica privada (caso da Golden Cross) diretamente e hoje, assistimos de forma indireta através da imposição de dificuldades para operacionalizar o SUS (Sistema Único de Saúde).

O CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) não resolve o problema crônico de fonte de financiamento para o setor saúde, além do fato de se ter criado mais um imposto para a população arcar, sem que pudesse ter participado da discussão sobre essa criação.

Na área da previdência, há todo um esforço governamental de incentivar a proliferação do mercado privado de seguro (até porque os trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estão limitados pelo INSS a receber no máximo 10 salários mínimos de aposentadoria e/ ou pensão).

Essas medidas são igualmente tomadas nos países da América Latina e seguem a orientação principalmente dos EUA , que é de desmonte das políticas de seguridade social.

Essa crise é vista pelos neoliberais como uma crise do Estado, crise essa fiscal de excesso de intervenção na vida social e de tamanho excessivo deste Estado.

Eles apregoam a desestatização do campo social (lembrar do terceiro setor), fazendo dele um mercado social.

A privatização do Estado vem se dando de forma direta e indireta, anunciando a morte de um Estado que geneticamente não conseguiu dar conta das desigualdades sociais.